Assim como a Proposta de Emenda do Deputado Ibsen Pinheiro, o Projeto de Lei Estadual que deseja a emancipação de Tamoios tomou de assalto o noticiário e as discussões na cidade de Cabo Frio. Neste artigo, não proponho discutir a emancipação de Tamoios, mas discutir a discussão sobre o tema, a meu ver, cercada de incoerências e superficialidades.
Observemos o argumento de que a colocação do referido Projeto, na pauta de 20 de abril da ALERJ, em Regime de Urgência, por articulação de três Deputados, é medida eleitoreira. Ora, o simples fato da medida ser eleitoreira invalida o processo legal e político, bem como a demanda social da emancipação? A forma não desqualifica o mérito, e o discurso ideológico de que a medida é eleitoreira pode ser usada para desviar o foco da discussão.
Um morador de Tamoios favorável à emancipação não está preocupado se a ação é ou não eleitoreira – ele quer ver sua demanda atendida e, ao contrário do que muitos pensam, não parece sólida a idéia de que este mesmo indivíduo votaria no Deputado que “lhe trouxe” a emancipação. Basta caminhar pelas ruas de Tamoios para sentir o clima cultural: há uma boa margem da população favorável à emancipação; entretanto, este está longe de ser um assunto que defina votos ou heróis do local – há outras necessidades, justas ou não, que agregam muito mais valores definidores de resultados das urnas.
Por outro lado, se tal medida é eleitoreira, cabe lembrar que o combate ao referido Projeto; à articulação dos Deputados; e/ou à própria emancipação, também pode ser atitude eleitoreira – afinal, se pode haver interesses econômicos e políticos de um grupo em emancipar Tamoios, também pode haver interesses da mesma natureza do grupo contrário.
Outra discussão é a da viabilidade: quem viu um projeto de viabilidade financeira e administrativa de Tamoios? A pergunta “é possível Tamoios se gerir e sustentar sozinha?” tem apresentado respostas no âmbito do achismo. Outrossim, prever ou utilizar exemplos de prefeituras que faliram confiando em riquezas duráveis é atitude falaciosa: todos os municípios do estado mostraram recentemente, através do desespero com a Emenda Ibsen Pinheiro, como suas economias são frágeis e dependentes dos royalties. O risco que Tamoios corre, de falir ou não conseguir se gerir, portanto, é tão grande quanto o de todos. É este ponto que a ALERJ estará discutindo a partir desta semana.
Quanto ao argumento de que a emancipação de Tamoios traria a falência para Cabo Frio, cabe a mesma discussão do parágrafo anterior: quem viu os mapas com recortes e limites na extração petrolífera? Como se divide o território marítimo? Que tipos de acordos podem ser realizados acerca dessa questão, para reduzir impactos de reduções orçamentárias? Análises taxativas, sem bases técnicas, poderiam também ser taxadas como eleitoreiras.
Dessa forma, entendo que a discussão tem tomado caminhos maniqueístas (como a maioria das discussões políticas na cidade e região), definindo, de um lado, emancipacionistas como vilões de alma eleitoreira, e, de outro, combatentes da emancipação como heróis vitimados, sem interesses, faltando-lhes apenas a auréola da pureza democrática. Antes de discutir a emancipação devemos discutir nossa discussão, para que o jogo não seja apenas entre times eleitoreiros com uniformes diferentes.
Rafael Peçanha é Licenciado em História pela UVA-Cabo Frio; Pós-Graduado em Sociologia Urbana pela UERJ e Mestrando em Antropologia pela UFF.
