quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Advogados de Alair perdem agravo contra Janio por erro primário


Ainda falando na judicialização das eleições em Cabo Frio, existe uma lenda que o Dr. Carlos Magno é o Adv.  Que ganha tudo, mais só este ano perdeu mais de 10 para equipe jurídica de Janio, mais até aí é normal, como estudante de Direito sabemos que até os bons advogados perdem, mais cometer erros grosseiros e  negligências jurídicas em questões tão importantes para seus clientes, e em questões que mexem com a vida de toda uma sociedade. Assisti a seção do TSE do dia 13 e vi mais uma derrota do grupo jurídico de Alair Correa, mais sabe como é véspera de feriadão casa cheia não prestei bem atenção, hoje lendo o blog do Rafael Peçanha me chamou atenção para detalhes importantes da atuação jurídica das partes, principalmente da de Alair Correa.
 

O grupo jurídico do candidato Alair Corrêa perdeu o agravo regimental que pedia o indeferimento da candidatura de Janio por um erro primaríssimo.
 

Os advogados do candidato do PP, sob a batuta do Dr.Carlos Magno, enviaram o pedido do agravo por fax. Não que isso seja proibido. O problema é que a qualidade do fax é de inteira responsabilidade da parte que dá entrada, já que o advogado assume os riscos ao enviar dessa forma, levando-se em conta que poderia tê-lo feito em mãos.
 
O mais comum é que os advogados, quando enviam suas petições por fax, peçam para conferir a cópia que chega na mão do juiz, a fim de certificar a qualidade da peça. Tal ação não foi realizada, demonstrando certa negligência. Como a cópia chegou com péssima qualidade, nçao foi possível para a corte acolher o pedido. Essa explicação foi dada em plenário pela Ministra Laurita Vaz.

Mesmo que assim não fosse, parece algo muito inconsequente, em um tribunal respeitável como o TSE, tratar os Ministros dessa forma, enviando petições por fax.


 

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