A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa corrente política,
nem uma ciência matemática, como pretendem os econometristas. É evidente que a
matemática é um bom instrumental auxiliar, não mais que isso, enquanto a
ideologia é um excelente complicador. A economia é, fundamentalmente, uma
ciência psicossocial, que evolui de acordo com os impulsos dos interesses da
sociedade, cabendo ao Estado garantir o desenvolvimento e o equilíbrio social,
e não conduzi-la, pois, quando o faz, atrapalha.
Por outro lado, o interesse público, em todos os tempos históricos e
períodos geográficos, se confunde, principalmente, com o interesse dos
detentores do poder, políticos e burocratas, que, enquistados no aparato do
Estado, querem estabilidade e bons proventos, sendo o serviço à sociedade mero
efeito. Por essa razão o tributo é o maior instrumento de domínio, sendo uma
norma de rejeição social, porque todos sabem que o pagam mais para manter os
privilégios dos governantes do que para o Estado prestar serviços públicos. A
carga tributária é, pois, sempre desmedida, para atender aos dois objetivos.
Na superelite nacional, representada pelos governantes, o déficit
previdenciário gerado para atender menos de 1 milhão de servidores aposentados
foi superior a R$ 50 bilhões em 2011, enquanto para os cidadãos de segunda
categoria – o povo – foi de pouco mais de R$ 40 bilhões, para atender 24
milhões de brasileiros! Numa arrecadação de quase R$ 1,5 trilhão – 35% do
produto interno bruto (PIB) brasileiro -, foram destinados à decantada
Bolsa-Família menos de R$ 20 bilhões! Em torno de 1% de toda a arrecadação!
O grande eleitor do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff não
custou praticamente nada aos erários da República.
O poder fascina! No Brasil há 29 partidos políticos. Mesmo consultando os
grandes filósofos políticos desde a Antiguidade até o presente, não consegui
encontrar 29 ideologias políticas diferentes, capazes de criar 29 sistemas
políticos autênticos e diversos. Desde Sun Tzu, passando por indianos,
pré-socráticos, pela trindade áurea da filosofia grega (Sócrates, Platão e
Aristóteles), pelos árabes Alfarabi, Avicena e Averrois e pelos patrísticos e
autores medievais, entre eles Agostinho e São Tomás, e entrando por Hobbes,
Locke, Montesquieu, Hegel até Proudhon, Marx, Hannah Arendt, Rawls, Lijphart,
Schmitt e muitos outros, não encontrei 29 sistemas políticos distintos.
Ora, 29 partidos políticos exigem de qualquer governo a acomodação
de aliados e tal acomodação implica a criação de ministérios e encargos
burocráticos e tributários para o contribuinte. O Brasil tem muito mais
ministérios que os Estados Unidos. Por essa razão suporta uma carga
tributária indecente e uma carga burocrática caótica para tentar sustentar um
Estado em que a presidente Dilma não conseguiu reduzir o peso da administração
sobre o sofrido cidadão. E os detentores do poder, num festival permanente de
auto-outorga de benesses, insistem em aumentar seus privilégios, como ocorre
neste fim de ano, com a pretendida contratação de mais 10 mil servidores e
aumentos em cascata de seus vencimentos.
Acresce-se a esse quadro a ideológica postura de que os investidores
no Brasil não devem ter lucro, ou devem tê-lo em níveis bem reduzidos.
Resultado: México e Colômbia têm recebido investidores que viriam para o
Brasil, pois tal preconceito ideológico inexiste nesses países.
A consequência é que, no governo Dilma, jamais os prognósticos deram certo.
Têm seus ministros econômicos a notável especialidade de sempre errarem os seus
prognósticos, o que dá insegurança aos agentes econômicos e desfigura o
governo. Os 4,5% de crescimento do PIB para 2011 ficaram em torno de 2,5%. Os
4% prometidos para 2012 ficarão ainda pior, ou seja, pouco acima de 1%.
A política energética – em que o governo pretende que seja reduzido o preço
da energia pelo sacrifício das empresas, e não pela redução de sua
esclerosadíssima máquina pública – poderá levar à má qualidade de serviços e à
desistência de algumas concessionárias de continuarem a prestá-los. A
Petrobrás, por exemplo, para combater a inflação, provocada principalmente pela
máquina pública, tem seus preços comprimidos. Nem mesmo a baixa de juros está
permitindo combater a inflação, com o que terminaremos o ano com baixo PIB e
inflação acima da meta.
Finalmente, a opção ideológica pelo alinhamento com governos como os
da Venezuela, da Bolívia, do Equador e da Argentina tem feito o Brasil
tornar-se o alvo preferencial dos descumprimentos de acordos e tratados por
parte desses países, saindo sempre na posição de perdedor.
Muitas vezes tenho sido questionado em palestras por que o Brasil, com a
dimensão continental que tem, em vez de se relacionar, em pé de igualdade, com
as nações desenvolvidas, prefere relacionar-se com os países de menor
desenvolvimento, tornando-se presa fácil de políticas estreitas, nas quais
raramente leva a melhor. Tenho sugerido que perguntem à presidente Dilma.
Como a crise europeia não será solucionada em 2013, como os investidores
estão se desinteressando pelo País, por força dessa aversão dos governantes
brasileiros ao lucro, e como investimos em consumo, beneficiando, inclusive, a
importação, e não a produção e o desenvolvimento de tecnologias próprias,
chegamos a uma encruzilhada.
Bom seria se os ministros da área econômica deixassem de fazer previsões
sempre equivocadas e a presidente Dilma procurasse saber por que os outros
países estão recebendo investimentos e o Brasil, não. Como dizia Roberto Campos,
no prefácio do livro Desenvolvimento Econômico e Segurança Nacional – Teoria do
Limite Crítico, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS “a melhor forma de evitar
a fatalidade é conhecer os fatos”.
A repercussão deste hiperpartidarismo é muito maléfica, pois em sua maioria
estes partidos se tornam base de alugueis e seus tempos de tevês são negociados
por interesses maiores, partidos transitórios de quadros políticos com vida partidárias
incoerentes e oscilantes, eles atuam como jogadores de futebol trocam de
bandeira como um jogar de futebol troca de camisa, SIM A CLAUSULAS DE BARREIRAS
nos maldes como é utilizado na França ou até mesmo como aprovados há alguns
anos aqui mesmo no Brasil e que nunca foi implementada.
“A
Economia Solidária deve se tornar uma política pública. Precisamos
conscientizar nossos gestores. Esta é a primeira vez que o gestor público da
região se envolve com o movimento. Estamos bem otimistas”, ressalta.
