Conselheiros
mantém plantão 24h e reforçam a missão de proteger a criança em risco
Quanto mais pessoas estiverem atentas
contra abusos praticados em crianças, mais a sociedade será beneficiada. Este é
um dos objetivos traçados pela diretoria do Conselho Tutelar de Cabo Frio para
conquistar maior apoio de moradores e autoridades contra o crescente número de
menores em situação de risco no município.
O presidente do Conselho Tutelar de
Cabo Frio, Luiz Felipe Ferreira Marinho, 30 anos, diz que é fundamental que
cada morador se torne parceiro do Conselho em todos os sentidos, tanto para
denunciar sobre maus tratos dos menores quanto no apoio à instituição que tem a
missão de preservar a integridade de menores e adolescentes como determina o
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
– O Conselho Tutelar é um órgão para
proteger e não para punir. A sociedade precisa entender o CT como parceiro para
servir à família e àqueles menores em risco – observa o presidente, que
trabalha com mais quatro conselheiros com mandato até 2015. Fazem parte da
equipe dois agentes administrativos, um assistente social e um psicólogo.
Quatro motoristas se revezam no plantão porque o CT tem no momento apenas um
carro à disposição.
O presidente destaca que o objetivo
do Conselho Tutelar é sempre proteger o menor e toda a ação feita a partir de
denúncias é encaminhada à Justiça.
– Toda denuncia é verificada com
supervisão dos diretores Flávia Alexandre Leopoldino Xavier e Adalberto
dos Santos Ricardo e, caso a situação se transforme em ocorrência policial na
126ª DP, é encaminhada ao Ministério Público. Os destinos da criança são
decididos pela justiça – diz Luiz Felipe.
Os conselheiros trabalham no regime
de plantão inclusive aos finais de semana e estão em alerta 24h. O presidente
informa que as denúncias podem ser pelo telefone (22) 2646-5436 ou
celular (22) 99286-9990
Abandono de menor é frequente
Entre as denúncias que chegam a dez a
cada dia, os conselheiros se deparam com as situações mais adversas. Os
registros apontam que o abandono de menores vem crescendo nos últimos anos.
Os maus tratos às crianças e adolescentes ocorrem em todas as classes
sociais e faixas econômicas. Entre os maus tratos, os conselheiros identificam
a violência física, psicológica e a negligência que consiste em deixar de dar
atenção às coisas básicas como banho, higiene e até falta de alimentação a quem
não pode se defender.
De acordo com o Código de Processo
Civil - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 no Art. 133 - Abandonar
pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por
qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono pode
resultar em pena com detenção, de seis meses a três anos.
O presidente do CT de Cabo Frio
ressalta ainda que é importante que as pessoas percebam o Conselho Tutelar como
órgão que chega sempre para ajudar e prevenir.
– Nosso trabalho é cuidar do momento
crítico da criança e ajudar a colocá-la no caminho do bem, sempre – finaliza o
presidente. O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram
ameaçados ou que tiveram seus direitos violados.
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