Relator do texto na Câmara modifica substancialmente a proposta inicial, que tem também tributo para a CBF. Votação, prevista para esta terça-feira, é adiada
Deputado Otávio Leite,
relator de projeto da
renegociação das dívidas (Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados) |
A comissão especial criada para apreciar na Câmara dos Deputados a
proposta de renegociação das dívidas dos clubes adiou a votação do texto
do projeto, prevista para esta terça-feira. O motivo foi a apresentação
de um substitutivo elaborado pelo relator Otávio Leite (PSDB / RJ),
que, de acordo com os integrantes da comissão, terá que ser melhor
discutido. A nova proposta modifica substancialmente o projeto anterior,
com o fim da possibilidade de troca dos débitos fiscais por
investimentos em esportes olímpicos. O substitutivo também conta com
itens polêmicos, como o recolhimento de 10% dos patrocínios da CBF para o
investimento na formação de atletas.
- Há uma lacuna na legislação brasileira que precisa
ser corrigida. A gente parte do seguinte princípio: o futebol como um
patrimônio imaterial do povo brasileiro. Em função disso, a instituição
que representa o futebol brasileiro passa a ter a prerrogativa de
comercializar o símbolo brasileiro, que é a camisa da Seleção. Ora, se
isso tem valor e gera receita, por que não instituir uma contribuição
obrigatória que possa ser destinada para a iniciação esportiva? -
argumentou o deputado Otávio Leite.
A proposta prevê ainda um aumento de 10% na Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrada da CBF.
Estes recursos seriam aplicados na concessão de benefícios
assistenciais a ex-atletas profissionais de futebol. Há ainda um artigo
que prevê a possibilidade de a entidade receber o status de
"Representante Oficial do Futebol Brasileiro", com chancela direta da
Presidência da República, sujeitando-se a eventuais auditorias do
Tribunal de Contas da União (TCU).
- Esta taxa vai ser polêmica. São artigos com
caráter tributário, o que vai exigir quórum qualificado e transforma o
projeto em Lei Complementar. Não sei se essa questão já foi discutida
com a CBF. É prerrogativa do parlamento poder tributar, mas se isso não
estiver negociado, a dificuldade (para aprovar) certamente será maior -
avaliou o deputado Vicente Cândido (PT / SP), idealizador do texto
original do projeto de renegociação das dívidas dos clubes, que ficou
conhecido como Proforte.
Presente na sessão desta terça-feira,
o secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento,
afirmou que espera que os itens polêmicos presentes no texto
substitutivo do projeto não atrapalhem a resolução do tema principal,
que é a renegociação das dívidas dos clubes.
- O governo apoia boa parte do substitutivo, até
porque conversou e participou das negociações, que envolveram também o
Bom Senso, os clubes. O texto não está 100% para todos, mas acho que
chegamos em um consenso. Claro que tem temas polêmicos, mas foram
colocados para serem discutidos. Espero que não atrapalhem o ponto
fundamental no projeto. Urgente mesmo é a renegociação das dívidas, ou
terão times que não vão passar da Copa do Mundo - disse o secretário.
Os deputados da comissão voltarão a se reunir para
discutir o texto nesta quarta-feira. No entanto, não está garantida a
votação do projeto. Alguns deputados chegaram a pedir um prazo de mais
duas semanas para os debates. Se aprovado na comissão especial, o
projeto será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados e em
seguida para o Senado Federal.
Renegociação da dívida
A proposta de renegociação das dívidas dos clubes - que podem chegar a R$
4 bilhões - começou a ser discutida no Congresso Nacional no ano
passado, com a apresentação do Proforte (Programa de Fortalecimento dos
Esporte Olímpicos). A ideia inicial era de que os times pudessem quitar
até 90% das dívidas por meio de investimentos em esportes olímpicos, com
a concessão de bolsas a atletas e compra de equipamentos. Os 10%
restantes seriam pagos em dinheiro.
A proposta enfrentou rejeição na comissão formada
para discutir o tema. O relator do projeto, deputado Otávio Leite,
apresentou então o texto substitutivo que ganhou o nome de Lei de
Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE).
De acordo com o novo projeto, será dado um prazo de
25 anos para que as instituições esportivas - o que não incluí apenas
clubes de futebol - possam quitar suas dívidas com União (débitos
relacionados ao INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco
Central).
Apesar de acabar com a possibilidade de troca de
parte dos débitos por incentivos em esportes olímpicos, o substitutivo
prevê algumas condições especiais. A taxa de juros aplicada ao
parcelamento seria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que conta com
índices bem menores que a Selic, taxa normal. Há ainda a possibilidade
de pagar apenas 50% das 36 primeiras parcelas, facilitando a adequação
financeira dos clubes. Os outros 50% deste período seriam pagos apenas
ao fim do parcelamento.
O substitutivo mantém os conceitos do "fair play
financeiro", propostos no texto inicial. A ideia é que os clubes sejam
obrigados a apresentar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para
poderem participar das competições. Os times que não cumprissem a regra,
correriam risco até de rebaixamento.
Para entrarem no refinanciamento, os clubes também
ficariam proibidos de antecipar receitas que estejam além do fim do
mandato das diretorias. Os mandatos também ficam restritos a um período
máximo de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.
- Fixamos um conjunto de regras que os clubes terão
que cumprir para uma responsabilidade fiscal e gestão transparente.
Feito isso, o poder público oferece a possibilidade de parcelamento das
dívidas em condições compatíveis com as condições dos clubes, de forma
clara e que fique visível aos torcedores se os clubes estão pagando ou
não - explicou Otávio Leite.
criação de fundo para o esporte e mudanças na loteria
Para
compensar o fim da possibilidade de troca de dívidas por investimentos
em esportes olímpicos, o substitutivo propõe a criação de um Fundo de
Iniciação Esportiva (IniciE), destinado a apoiar financeiramente
projetos de iniciação desportiva para crianças e jovens matriculados em
escolas da rede pública ou em instituições especializadas de educação
especial reconhecidas pelo Ministério da Educação.
A distribuição do fundo seria descentralizada - cada
estado seria responsável por gerir seus próprios recursos. O dinheiro
seria arrecadado por meio da loteria e da Lei de Incentivo ao Esporte.
Entre as novas formas de loteria que seriam autorizadas
pelo projeto, está a criação de uma "raspadinha" ligada aos clubes. O
texto prevê também a possibilidade de criação de um sistema de apostas
on line, que seria executado, direta ou indiretamente, pela Caixa
Econômica Federal ou por algum novo órgão que poderia ser criado pelo
Poder Executivo.
A proposta ainda autoriza a Caixa a promover
mudanças na Timemania, de forma a tornar o sorteio mais atraente, e
isenta os prêmios da Loteca, da Lotogol e da própria Timemania do
desconto do Imposto de Renda, aumentando o benefício pago aos
apostadores.
- É um começo. Acredito que esse projeto vai ajudar a
trazer um novo começo para o futebol brasileiro, onde os clubes tenham a
possibilidade de pagar suas dívidas, mas também com sanções, exigindo
uma gestão organizada. Isso é importante para o futebol brasileiro
voltar a ser aquele que queremos - avaliou o ex-jogador e deputado
federal Danrlei de Deus (PSD / RS).
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